Termos de uso
As condições para participar do Lixo Zero e da Coleta de Vizinhança. Ao criar uma conta ou assinar, você concorda com estas regras.
1. O que é o Lixo Zero
O Lixo Zero é a assinatura dos Núcleos Lixo Zero: você separa os orgânicos no balde, leva o material até o Núcleo e recebe o serviço de compostagem, adubo, desconto no empório colaborativo e os avisos do projeto. A coleta de recicláveis na porta não está incluída — esse é o serviço da Coleta de Vizinhança, da Coopesol Leste, contratado à parte.
2. Cadastro
Para assinar, você precisa ter 18 anos ou mais, informar dados verdadeiros e completos (CPF, endereço e telefone válidos) e usar um e-mail ao qual você tem acesso. Dados incorretos podem impedir a emissão da cobrança ou a entrega do balde.
3. Contribuição, periodicidade e vencimento
- A contribuição mensal vai de R$ 45 (preço solidário) a R$ 153, com o valor base de R$ 53.
- O pagamento pode ser mensal, bimestral, trimestral, semestral ou anual. O desconto por periodicidade vale apenas sobre o valor base e não se aplica ao preço solidário.
- O vencimento pode ser nos dias 10, 15 ou 20.
- O preço e as condições podem ser reajustados. A comunicação é feita com antecedência pelos canais do projeto.
4. Pagamento
As cobranças são emitidas por boleto, Pix ou cartão de crédito, processados pela Asaas. O atraso pode gerar multa e juros, além da suspensão da entrega até a regularização, conforme a legislação consumerista.
5. Entrega de material e uso do balde
- O material deve ser entregue dentro do horário de funcionamento do Núcleo escolhido. Os horários são divulgados pelo projeto e podem mudar.
- O balde deve ser usado apenas para orgânicos. Material contaminado demais pode ser recusado pela equipe.
- Não entram no balde: rejeito comum, material de banheiro, eletrônicos, pilhas, baterias, remédios, móveis, entulho e poda.
- Recicláveis secos limpos podem ser entregues no mesmo dia, separados do orgânico.
- O adubo produzido fica disponível nos Núcleos; a forma e a periodicidade da retirada são combinadas com a equipe.
6. Mudança de faixa, balde ou vencimento
É possível pedir a alteração de faixa, tamanho do balde ou dia de vencimento pelo WhatsApp da equipe. A mudança vale a partir do ciclo seguinte. Não há garantia de disponibilidade imediata de um balde de outro tamanho.
7. Cancelamento e arrependimento
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, pelo WhatsApp, pela Área do Cliente ou pelo formulário de contato. Nos casos de arrependimento, o direito de devolução segue o Código de Defesa do Consumidor e a legislação aplicável a contratos por fora do estabelecimento físico.
8. Coleta de Vizinhança
A Coleta de Vizinhança é operada pela Coopesol Leste e obedece às próprias regras: recicláveis secos apenas, recolhidos a cada 15 dias, na rota definida para a sua rua. Prédios e coletas avulsas são combinados diretamente com a cooperativa.
9. Uso do app e da Área do Cliente
O acesso ao app e à Área do Cliente exige login. Você é responsável pela guarda das suas credenciais e por avisar a equipe em caso de acesso indevido. O app funciona no navegador e pode ser adicionado à tela inicial; não é um aplicativo de loja.
10. Disponibilidade, responsabilidade e foro
A rede é um projeto comunitário e os horários, as rotas e os serviços podem sofrer alterações por condições operacionais ou por força maior, sempre com comunicação prévia quando possível. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir questões relacionadas a estes serviços.

